Questões de Concurso Público Polícia Federal 2021 para Delegado de Polícia Federal

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Q1751181 Direito Constitucional

A respeito do controle de constitucionalidade no sistema constitucional brasileiro, julgue o item subsequente.


Para o efeito do conhecimento da reclamação constitucional, o STF admite o uso da teoria da transcendência dos motivos determinantes das ações julgadas em sede de controle concentrado.

Alternativas
Respostas
1: E