Questões de Concurso Público Polícia Federal 2021 para Delegado de Polícia Federal
Foram encontradas 2 questões
Com relação aos crimes previstos em legislação especial, julgue o item a seguir.
A teoria do domínio do fato permite, isoladamente, que se
faça uma acusação pela prática de crimes complexos, como o
de sonegação fiscal, sem a descrição da conduta.
Com relação à teoria geral do direito penal, julgue o item seguinte.
Conforme a autoria de escritório, tanto o agente que dá a
ordem como o que cumpre respondem pelo tipo penal.