Questões de Concurso Público TC-DF 2021 para Auditor Conselheiro Substituto
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Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A partir do momento em que o consultório médico ampliar
suas atividades e passar a realizar exames e procedimentos
cirúrgicos mais complexos, havendo, dessa forma,
organização dos fatores de produção e circulação de serviços
médicos, a sociedade será considerada empresária,
independentemente do tipo societário adotado, pois, assim, o
exercício da profissão de natureza intelectual deixa de
configurar elemento de empresa.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Transformada a sociedade simples em sociedade anônima, o
seu nome empresarial será da espécie razão social e deverá
ser acompanhado do termo “companhia” ou da expressão
“sociedade anônima”.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Na hipótese de nomeação de Miguel como diretor geral,
consoante orientação do Superior Tribunal de Justiça, a
aplicação da teoria da aparência permitiria reputar-se válida
a citação recebida por Miguel em ação movida contra a
sociedade, sem levantamento de qualquer óbice quando da
prática do ato pelo oficial de justiça, mesmo não sendo
Miguel a pessoa indicada pelo estatuto para falar
judicialmente em nome da sociedade.
Com relação ao estabelecimento empresarial e seus elementos, julgue o item a seguir.
O estabelecimento empresarial pode ser considerado
universalidade de fato, ou seja, pode ser tratado como objeto
unitário de direitos e de negócios jurídicos, permitindo-se,
contudo, a negociação de bens isolados integrantes do
estabelecimento.
Julgue o item a seguir, relativos ao direito societário.
A titularidade negocial e processual e a responsabilidade patrimonial são algumas das consequências da personalização da sociedade empresária.