Questões de Concurso Público MPCM-PA 2022 para Subprocurador de Contas
Foram encontradas 10 questões
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPCM-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPCM-PA - Subprocurador de Contas |
Q1895237
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Constitui competência do Tribunal de Contas dos Municípios do
Estado do Pará
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPCM-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPCM-PA - Subprocurador de Contas |
Q1895239
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
A competência do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado
do Pará para apreciar a legalidade dos atos de admissão de
pessoal
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPCM-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPCM-PA - Subprocurador de Contas |
Q1895292
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Acerca da possibilidade de adoção de medidas cautelares pelo
TCM/PA, julgue os itens que se seguem.
I No curso da adoção de medida cautelar monocraticamente pelo relator, a matéria deve ser incluída em pauta de julgamento, na primeira sessão subsequente, para deliberação colegiada, visando a sua homologação ou revogação, sob pena de perda de eficácia.
II Na impossibilidade de comparecimento do relator, a matéria terá de ser submetida ao Tribunal Pleno pelo conselheiro-substituto designado para substituir o relator.
III Submetida a medida cautelar à deliberação do Tribunal Pleno, havendo pedido de vista dos autos, por qualquer conselheiro, ficarão suspensos os efeitos da cautelar adotada monocraticamente pelo relator.
Assinale a opção correta.
I No curso da adoção de medida cautelar monocraticamente pelo relator, a matéria deve ser incluída em pauta de julgamento, na primeira sessão subsequente, para deliberação colegiada, visando a sua homologação ou revogação, sob pena de perda de eficácia.
II Na impossibilidade de comparecimento do relator, a matéria terá de ser submetida ao Tribunal Pleno pelo conselheiro-substituto designado para substituir o relator.
III Submetida a medida cautelar à deliberação do Tribunal Pleno, havendo pedido de vista dos autos, por qualquer conselheiro, ficarão suspensos os efeitos da cautelar adotada monocraticamente pelo relator.
Assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPCM-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPCM-PA - Subprocurador de Contas |
Q1895293
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Acerca da atuação do Ministério Público de Contas (MPC) que
atua junto ao TCM/PA, julgue os itens subsequentes.
I O MPC será o último órgão a ser ouvido, antes do julgamento, salvo nos processos de recurso que ele interpuser.
II Em decorrência do princípio da formalidade que rege os processos no TCM/PA, a manifestação do MPC deve dar-se de forma escrita.
III O MPC é parte legítima para ingressar com quaisquer dos recursos previstos no regimento interno do TCM/PA.
Assinale a opção correta.
I O MPC será o último órgão a ser ouvido, antes do julgamento, salvo nos processos de recurso que ele interpuser.
II Em decorrência do princípio da formalidade que rege os processos no TCM/PA, a manifestação do MPC deve dar-se de forma escrita.
III O MPC é parte legítima para ingressar com quaisquer dos recursos previstos no regimento interno do TCM/PA.
Assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPCM-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPCM-PA - Subprocurador de Contas |
Q1895294
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Acerca da processualística adotada no TCM/PA, assinale a opção
correta.