Questões de Concurso Público MPE-AC 2022 para Promotor de Justiça Substituto
Foram encontradas 13 questões
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-AC - Promotor de Justiça Substituto |
Q1914770
Direito Penal
Acerca da aplicação da lei penal, assinale a opção correta,
de acordo com o entendimento doutrinário e jurisprudencial
dominantes.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-AC - Promotor de Justiça Substituto |
Q1914771
Direito Penal
Tendo em vista que os tipos penais recebem diversas
classificações doutrinárias, assinale a opção correta a esse
respeito.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-AC - Promotor de Justiça Substituto |
Q1914772
Direito Penal
Júlio, recém-habilitado para a condução de veículos
automotores, pegou emprestado o carro de seu pai, Pedro, para ir
a um evento. Pouco tempo depois, ao tentar fazer uma
ultrapassagem, Júlio invadiu a calçada, atropelou e matou uma
criança que se encontrava parada em um ponto de ônibus.
Acerca dessa situação hipotética e de aspectos legais a ela pertinentes, assinale a opção correta.
Acerca dessa situação hipotética e de aspectos legais a ela pertinentes, assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-AC - Promotor de Justiça Substituto |
Q1914773
Direito Penal
Lúcio, após ter ingerido bebida alcóolica, foi parado em
uma blitz. Os policiais constataram a existência de claros sinais
de embriaguez, porém Lúcio insistiu em que fosse realizado o
exame do etilômetro, o qual constatou a presença de
concentração alcoólica cinco vezes acima do limite exigido para
a caracterização do crime de embriaguez ao volante. Após o
teste, Lúcio admitiu o consumo de álcool.
Nessa situação hipotética, segundo a jurisprudência do STJ, caso venha a ser condenado, Lúcio
Nessa situação hipotética, segundo a jurisprudência do STJ, caso venha a ser condenado, Lúcio
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-AC - Promotor de Justiça Substituto |
Q1914774
Direito Penal
Paulo, nascido em 5/1/1994, praticou, em 2/1/2017, os
delitos de furto qualificado pelo concurso de agentes, conforme
dispositivo do Código Penal, e corrupção de menor, segundo
dispositivo do Estatuto da Criança e do Adolescente. A denúncia
pertinente foi recebida em 10/2/2017. A sentença, publicada em
15/3/2019, julgou procedente a pretensão punitiva e condenou
Paulo, por ambas as infrações, às penas mínimas de: dois anos de
reclusão pelo furto e um ano de reclusão pela corrupção de
menor. Contudo, foi reconhecido o concurso formal, e a pena
final foi consolidada em dois anos e quatro meses de reclusão.
Não houve recurso, e a condenação transitou em julgado no dia
20/4/2019.
Acerca dessa situação hipotética, desconsideradas quaisquer informações nela não contidas, assinale a opção correta.
Acerca dessa situação hipotética, desconsideradas quaisquer informações nela não contidas, assinale a opção correta.