Questões de Concurso Público PGM Recife - PE 2022 para Procurador Judicial Municipal
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Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM Recife - PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGM Recife - PE - Procurador Judicial Municipal |
Q2016414
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Tendo em vista o entendimento do Supremo Tribunal Federal
(STF) a respeito da reclamação constitucional, assinale a opção
correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM Recife - PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGM Recife - PE - Procurador Judicial Municipal |
Q2016417
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Proposta ação rescisória junto ao STJ, o ministro relator, em
seu juízo de admissibilidade, indeferiu monocraticamente a
petição inicial, julgando extinta sem resolução de mérito a ação,
ante a ausência de demonstração efetiva, concreta e objetiva dos
requisitos legais que viabilizassem a propositura da ação
rescisória.
Nessa situação hipotética, considerada a atual posição do STJ, o ministro relator
Nessa situação hipotética, considerada a atual posição do STJ, o ministro relator