Questões de Concurso Público PGE-RN 2024 para Procurador
Foram encontradas 5 questões
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-RN - Procurador |
Q2385898
Direito Tributário
No que se refere a benefícios fiscais relativos ao imposto sobre
circulação de mercadorias e serviços (ICMS), assinale a opção
correta, considerando o entendimento do STJ.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-RN - Procurador |
Q2385902
Direito Tributário
Acerca da internalização dos convênios do Conselho Nacional de
Política Fazendária (CONFAZ) na ordem jurídica dos estados, à
luz do entendimento do STF, é correto afirmar que os convênios
firmados no âmbito do CONFAZ que autorizem os estados a
isentarem do ICMS determinadas operações passam a ter força
normativa
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-RN - Procurador |
Q2385903
Direito Tributário
A sociedade empresária Alfa Ltda. foi executada por falta
de pagamento de impostos estaduais no ano de 2022. Durante o
curso da execução fiscal, depois de diversas tentativas de citação,
o aviso de recebimento foi devolvido sem cumprimento, a
despeito de a comunicação postal ter sido encaminhada para o
endereço cadastral da sociedade. Com isso, a procuradoria-geral
do estado solicitou o redirecionamento da execução fiscal contra
os sócios.
A respeito da situação hipotética precedente, assinale a opção correta conforme o Código Tributário Nacional (CTN) e o entendimento do STJ.
A respeito da situação hipotética precedente, assinale a opção correta conforme o Código Tributário Nacional (CTN) e o entendimento do STJ.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-RN - Procurador |
Q2385904
Direito Tributário
De acordo com o art. 116, parágrafo único, do CTN (chamada de
norma de combate à evasão fiscal), a autoridade administrativa
poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a
finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo
ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária,
observados os procedimentos a serem estabelecidos em lei
ordinária. Com relação a tal norma, assinale a opção correta à luz
do entendimento do STF.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-RN - Procurador |
Q2385906
Direito Tributário
No estado X, foi publicada lei que permite à
administração tributária estadual apreender mercadorias do
contribuinte devedor do ICMS, para garantir o pagamento do
imposto.
No que se refere à permissão prevista na lei mencionada nessa situação hipotética, assinale a opção correta conforme a jurisprudência sumulada do STF.
No que se refere à permissão prevista na lei mencionada nessa situação hipotética, assinale a opção correta conforme a jurisprudência sumulada do STF.