Questões de Concurso Público ANVISA 2013 para Analista Administrativo - Área 3

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Q827941 Direito Penal
Sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad –, instituído pela Lei nº 11.343/2006, é correto afirmar que
Alternativas
Q827942 Direito Penal
O Decreto nº 5.912/2006, que regulamenta a Lei nº 11.343/2006, trata, em seu capítulo IV, das competências específicas dos órgãos e entidades que compõem o Sisnad. O Ministério da Justiça é um dos órgãos integrantes. Sobre as competências específicas desse órgão, em relação ao Sisnad, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: B
2: E