Questões de Concurso Público TRT - 13ª Região (PB) 2012 para Estágio - Direito

Constitui título executivo extrajudicial o instrumento de transação referendado pela Defensoria Pública.

O crédito decorrente de laudêmio não pode ser mais considerado título executivo extrajudicial.

A propositura de qualquer ação relativa ao débito constante do título executivo inibe o credor de promover- lhe a execução.

Dependem de homologação pelo Supremo Tribunal Federal, para serem executados, os títulos executivos extrajudiciais, oriundos de país estrangeiro.

A execução para cobrança de crédito fundar-se-á apenas em título de obrigação certa e líquida.