Questões TJ-MG 2015 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

Q636594

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q636594 Direito Civil

Quanto ao Regime de Bens dos cônjuges estabelecido no Código Civil, é correto afirmar que

o regime de bens entre os cônjuges começa a vigorar desde a habilitação para o processo do casamento.

o regime de bens pode ser alterado posteriormente à celebração do casamento, mediante a lavratura de escritura pública em Tabelionato de Notas por ambos os cônjuges.

é obrigatório o regime da separação de bens no casamento de pessoa de 65 (sessenta e cinco) anos.

nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, exceto no regime da separação absoluta, prestar fiança ou aval.

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Q636597

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q636597 Direito Civil

Segundo o Código Civil, poderá ser estipulada a guarda compartilhada dos filhos menores, EXCETO se

requerida por consenso pelo pai e pela mãe.

decretada pelo juiz mesmo sem o pedido dos genitores.

requerida pelo pai ou pela mãe individualmente.

manifestado por um dos genitores que não deseja a guarda do menor.

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Questões de Concurso Público TJ-MG 2015 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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