Questões de Concurso Público MPE-TO 2012 para Analista Ministerial - Ciências Jurídicas
Foram encontradas 3 questões
Ano: 2012
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
MPE-TO
Prova:
COPESE - UFT - 2012 - MPE-TO - Analista Ministerial - Ciências Jurídicas |
Q1661619
Direito do Consumidor
A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento
das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e
segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua
qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de
consumo, atendidos os seguintes princípios, EXCETO:
Ano: 2012
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
MPE-TO
Prova:
COPESE - UFT - 2012 - MPE-TO - Analista Ministerial - Ciências Jurídicas |
Q1661620
Direito do Consumidor
É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas
abusivas, EXCETO:
Ano: 2012
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
MPE-TO
Prova:
COPESE - UFT - 2012 - MPE-TO - Analista Ministerial - Ciências Jurídicas |
Q1661621
Direito do Consumidor
Sobre a cobrança de dívidas, a Lei nº 8.078/90 (Código de Proteção e Defesa
do Consumidor) dispõe que: