Questões de Concurso Público Prefeitura de Juru - PB 2024 para Agente Administrativo

Criadas por lei para prestar serviços públicos típicos do Estado ou para exercer atividade de regulação ou fiscalização (agências reguladoras), possuem personalidade jurídica de direito público, patrimônio próprio e capacidade de autoadministração.

Possuem autonomia administrativa e financeira e patrimônio próprio, sendo criadas para a realização de atividades não lucrativas e de interesse coletivo, como saúde, educação, cultura, pesquisa, meio ambiente.

Trata-se de denominação genérica que compreende principalmente as empresas públicas e sociedades de economia mista, entidades de direito privado, as quais dependem de autorização legislativa para serem criadas ou extintas. Possuem patrimônio próprio, gozam de autonomia administrativa e financeira e podem ser criadas para prestar serviço público ou explorar atividade econômica.

São constituídas apenas de recursos públicos, não havendo a participação do capital privado propriamente dito, e podem se revestir de qualquer forma jurídica prevista na legislação comercial.

São constituídas de recursos públicos e privados, sendo que o poder público detém a maioria das ações com direito a voto. Além disso, essas empresas só podem ser criadas sob a forma de sociedade anônima, por força de lei federal.