Questões de Concurso Público PGFN 2015 para Procurador da Fazenda Nacional
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Q555455
Direito Constitucional
Sobre as garantias constitucionais do devido
processo legal, da ampla defesa e do contraditório,
assinale a opção incorreta.
Q555463
Direito Constitucional
Como resposta ao 11 de setembro, o governo dos
Estados Unidos lançou ampla ofensiva contra o
terrorismo, denominada de “Guerra ao Terror”.
Vários acusados de práticas terroristas ou de apoio
foram presos e levados à prisão de Guantánamo
Bay, em Cuba. Durante largo espaço de tempo,
a condição desses prisioneiros, nacionais ou
estrangeiros, restou legalmente indefinida até que
a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que
eles poderiam impetrar habeas corpus e impugnar
judicialmente os motivos para a prisão, ainda que
alguns deles não possuíssem nacionalidade norte-americana.
A Constituição Federal de 1988 se ocupa
do tema, dispondo em alguns momentos sobre
guerra e estabelecendo consequências. Tomando-se
por base o direito constitucional brasileiro, é
correto afirmar que:
Q555467
Direito Constitucional
Escolha a opção correta.