Questões de Concurso Público SEFAZ-PA 2022 para Auditor Fiscal da Receita Estadual - Tarde
Foram encontradas 3 questões
Ano: 2022
Banca:
FADESP
Órgão:
SEFAZ-PA
Prova:
FADESP - 2022 - SEFAZ - PA - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Tarde |
Q1981533
Direito Tributário
Uma auditora da Secretaria de Fazenda do Estado do Pará, ao elaborar a sua declaração de
imposto de renda (pessoa física) referente ao exercício 2014, verificou no comprovante de rendimentos
pagos e de retenção de imposto de renda na fonte, expedido pelo seu órgão pagador, que foram
retidos na fonte, no exercício, valores a maior do que o devido e que os valores excedentes não foram
deduzidos da sua base de cálculo, gerando um valor a pagar ainda a titulo de imposto de renda.
Dirigindo-se à sede da Receita Federal do Brasil, em Belém, a técnica que a atendeu informou que
não havia, naquele momento, como resolver a questão administrativamente e que a melhor forma de
fazê-lo seria ajuizar uma ação judicial. Considerando essa situação, que envolve pedido de repetição
do indébito, a melhor alternativa para identificar e justificar quem deve ser responável pela devolução
dos valores ao contribuinte é
Ano: 2022
Banca:
FADESP
Órgão:
SEFAZ-PA
Prova:
FADESP - 2022 - SEFAZ - PA - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Tarde |
Q1981534
Direito Tributário
Uma contribuinte foi à Secretaria de Fazenda do Estado do Pará para protocolar o inventário de
sua falecida mãe para fins de cálculo do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – (ITCMD).
Após alguns dias, recebeu a guia para recolhimento do imposto a partir de laudo que listava, dentre
os bens imóveis inventariados, uma casa gravada com enfiteuse ao Município de Belém. Sem saber
do que se tratava, voltou ao cartório de notas para ultimar o inventário extrajudicial, quando o
escrevente lhe informou que ela precisaria ir à CODEM (Companhia de Desenvolvimento da Área
Metropolitana de Belém) para proceder ao resgate da enfiteuse, e recolher mais imposto após esse
ato. O imposto a que o escrevente se refere na questão do “resgate da enfiteuse” é
Ano: 2022
Banca:
FADESP
Órgão:
SEFAZ-PA
Prova:
FADESP - 2022 - SEFAZ - PA - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Tarde |
Q1981535
Direito Tributário
Uma das características norteadoras comuns a tributos como imposto de importação, imposto de
exportação, impostos sobre produtos industrializados e imposto sobre operações de crédito, câmbio e
seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários, é