Questões de Concurso Público MPE-MS 2015 para Promotor de Justiça Substituto

Existindo litisconsórcio necessário unitário, é possível ao Juiz limitá-lo, a pedido, quanto ao número de litigantes, quando houver prejuízo à defesa ou à célere solução do litígio.

Todo litisconsórcio necessário é simples.

Em ação de investigação de paternidade movida por menor (representado por sua mãe) em face de seu suposto pai biológico, torna-se desnecessária a citação do pai registral para integrar a lide.

O recurso produz efeito somente ao litisconsorte que recorre, ressalvadas as hipóteses de litisconsórcio unitário, pois nestas os efeitos do recurso interposto por um dos litisconsortes se estenderão aos demais.

O litisconsórcio unitário decorre do fato dos direitos e obrigações derivarem do mesmo fundamento fático.