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FAPEU - 2005 - TRE-SC - Analista Judiciário - Área Judiciária
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Q2263356

Direito Eleitoral Propaganda política , Campanha Eleitoral ,

Ano: 2005 Banca: FAPEU Órgão: TRE-SC Prova: FAPEU - 2005 - TRE-SC - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2263356 Direito Eleitoral

Assinale a alternativa CORRETA.
A realização de comícios eleitorais ou reuniões públicas, em recinto aberto ou fechado,

Alternativas

depende de autorização policial.

é permitida somente no horário compreendido entre 12:00 e 22:00 horas.

não depende de autorização policial, bastando a sua comunicação ser feita pelo candidato, partido político ou coligação promotora do ato, no mínimo 24 horas antes de sua realização, para garantia do direito contra quem pretenda usar o local no mesmo dia e horário.

é permitida em bens públicos desde que autorizada pela autoridade policial e respeite o período de 48 horas antes da eleição.

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Q2263357

Direito Eleitoral Propaganda política , Campanha Eleitoral ,

Ano: 2005 Banca: FAPEU Órgão: TRE-SC Prova: FAPEU - 2005 - TRE-SC - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2263357 Direito Eleitoral

É permitida, até o dia das eleições, a divulgação na imprensa escrita de propaganda eleitoral para candidato, partido ou coligação?
Assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas

É permitida a divulgação paga, em cada edição, no espaço máximo de ¼ (um quarto) de página de jornal padrão e ⅛ (um oitavo) de página de revista ou tablóide.

Não é permitida a divulgação paga pela imprensa escrita.

É permitida a divulgação paga, em cada edição, de ⅛ (um oitavo) de página de jornal padrão e de ¼ (um quarto) de página de revista ou tablóide.

É permitida a divulgação paga, em cada edição, de ½ (meia) página de jornal padrão ou tablóide e uma página de revista.

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Q2263358

Direito Eleitoral Votação , Organização Territorial e Política do Eleitorado: circunscrição eleitoral, zona eleitoral (ZE) e seção eleitoral. Medidas Preliminares à Votação. ,

Ano: 2005 Banca: FAPEU Órgão: TRE-SC Prova: FAPEU - 2005 - TRE-SC - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2263358 Direito Eleitoral

Assinale a alternativa CORRETA.
No que concerne ao vestuário individual e à fiscalização partidária, as normas eleitorais estabelecem que:

Alternativas

aos fiscais partidários, nos trabalhos de votação, não é permitido que, em suas vestes ou crachás, constem alusões ao nome e à sigla do partido ou coligação a que sirvam.

é permitida a manifestação individual e silenciosa do cidadão em favor de partido político, coligação ou candidato, que figure no vestuário ou no porte de bandeira ou objeto de que tenha a posse.

é permitido, no recinto das seções eleitorais e juntas apuradoras, aos servidores da Justiça Eleitoral, aos mesários e escrutinadores, o uso de vestuário ou objeto que contenha propaganda eleitoral.

é proibida, no recinto das seções e juntas eleitorais, a manifestação individual e silenciosa do cidadão, com a figuração em vestuário ou bandeira, de candidato, partido político ou coligação de sua preferência.

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Q2263359

Direito Eleitoral Propaganda política , Campanha Eleitoral ,

Ano: 2005 Banca: FAPEU Órgão: TRE-SC Prova: FAPEU - 2005 - TRE-SC - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2263359 Direito Eleitoral

Assinale a alternativa CORRETA.
A veiculação de propaganda pelos agentes públicos é sabidamente vedada nos três meses que antecedem o pleito. Exceção à regra é:

Alternativas

a veiculação de publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos entes públicos quando “contiverem conteúdo educativo, informativo ou de orientação social”, conforme assegurado no art. 387 da Constituição Federal.

a publicidade autorizada anteriormente aos três meses que antecedem o pleito eleitoral.

pronunciamentos em cadeia de rádio e televisão, fora do horário eleitoral gratuito, de matéria relevante, a critério da autoridade pública federal, estadual ou municipal.

a realização de campanhas publicitárias, em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral.

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Q2263360

Direito Eleitoral Abuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas ,

Ano: 2005 Banca: FAPEU Órgão: TRE-SC Prova: FAPEU - 2005 - TRE-SC - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2263360 Direito Eleitoral

Assinale a alternativa CORRETA.
É proibido aos agentes públicos, servidores ou não, nos 180 (cento e oitenta) dias que antecedem o pleito eleitoral:

Alternativas

fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral de remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano.

realizar a transferência voluntária de recursos da União aos Estados e Municípios, sob pena de nulidade do pleito.

autorizar a publicidade institucional de atos, programas e obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta.

nomear ou exonerar ocupantes de cargo em comissão, bem como designar ou dispensar de funções de confiança.

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Respostas

1: C

2: C

3: B

4: D

5: A

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