Questões de Concurso Público TRE-SC 2005 para Analista Judiciário - Área Judiciária

O incapaz não responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes. 

É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.  

O Juiz, de ofício, não deve conhecer da decadência, quando estabelecida em lei.  

Se o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito, é válido o negócio jurídico firmado entre elas.