Questões de Concurso Público Prefeitura de Chopinzinho - PR 2016 para Procurador Municipal

Ocorre a cassação quando a retirada se deu em virtude de norma jurídica que tornou inadmissível a situação antes permitida pelo direito e outorgada pelo ato precedente.

Não há possibilidade de renúncia quando o próprio beneficiário abrir mão de uma vantagem de que desfrutava.

A cassação ocorre porque o destinatário descumpriu condições que deveriam permanecer atendidas a fim de poder continuar desfrutando da situação jurídica.

A caducidade se dá em virtude de transcorrer o prazo de cinco anos concedido para execução de atos administrativos.

Nenhuma das alternativas está correta.