Questões Prefeitura de Maringá - PR 2024 para Educador Social

Q2440552

Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Maringá - PR - Educador Social |

Q2440552 Legislação Federal

O Decreto nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009, institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua. Assinale a alternativa que corresponde a um dos objetivos dessa política.

Realizar a contagem oficial da população em situação de rua para, assim, ter um controle da sua quantidade.

Definir estratégias de punição para a população em situação de rua.

Proporcionar o não acesso das pessoas em situação de rua aos benefícios previdenciários e assistenciais e aos programas de transferência de renda.

Implantar centros de defesa dos direitos humanos para a população em situação de rua.

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