Prova FCC - 2005 - TCE-MA - Procurador
Aplicada em 20/11/05Concurso
Órgão/Instituição
Banca/Organizadora
Cargo
Escolaridade
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Todas as 120 questões da prova
Resolva on-line- 1.1 Processo Legislativo 2 questões
- 1.2 Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução 1 questão
- 1.3 Funções Essenciais à Justiça 1 questão
- 1.4 Poder Judiciário 1 questão
- 1.5 Vedações 1 questão
- 1.6 Ministério Público 1 questão
- 1.7 Superior Tribunal de Justiça 2 questões
- 1.8 Organização do Poder Judiciário 3 questões
- 1.9 Remédios e Garantias Constitucionais 1 questão
- 1.10 Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais 1 questão
- 1.11 Ordem Econômica e Financeira 3 questões
- 1.12 Política Urbana 1 questão
- 1.13 Intervenção Federal e Estadual 1 questão
- 1.14 Organização Político-Administrativa do Estado 3 questões
- 1.15 Teoria da Constituição 1 questão
- 1.16 Classificação das Normas Constitucionais 1 questão
- 1.17 Controle de Constitucionalidade 2 questões
- 1.18 Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN 1 questão
- 1.19 Controle Repressivo do Poder Legislativo 1 questão
- 1.20 Direitos Sociais 1 questão
- 1.21 Intervenção do Estado no Domínio Econômico 1 questão
- 1.22 Poder Legislativo 4 questões
- 1.23 Congresso Nacional 2 questões
- 1.24 Organização do Estado – Municípios 1 questão
- 1.25 Repartição de Competências Constitucionais 1 questão
- 1.26 Conselho Nacional de Justiça 1 questão
- 1.27 Sistema Tributário Nacional 1 questão
- 1.28 Poder Executivo 2 questões
- 1.29 Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment 2 questões
- 1.30 Supremo Tribunal Federal 1 questão
- 1.31 Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) e Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios 1 questão
- 1.32 Câmara dos Deputados 1 questão
- 1.33 Senado Federal 1 questão
- 1.34 Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União 2 questões
- 1.35 Previdência Social 1 questão
- 1.36 Ordem Social 1 questão
- 2.1 Constituição do Estado do Maranhão 2 questões
- 2.2 Legislação do Estado do Maranhão 7 questões
- 2.3 Lei nº 6.107, de 27 de Setembro de 1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão) 4 questões
- 2.4 Lei Complementar n° 73 de 2004 - Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão 1 questão
- 3.1 Seguridade Social 2 questões
- 3.2 Definição 1 questão
- 3.3 Regimes da Previdência Social 1 questão
- 3.4 Regimes Básicos - Regime Geral de Previdência Social e Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos 1 questão
- 3.5 Benefícios em Espécie 3 questões
- 3.6 Pensão por Morte 1 questão
- 3.7 Auxílio-Doença 1 questão
- 3.8 Organização e Custeio da Seguridade Social - Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991 1 questão
- 3.9 Contribuições 1 questão
- 3.10 Contribuições dos segurados 1 questão
- 3.11 Aposentadoria por Tempo de Contribuição 1 questão
- 5.1 Bens Públicos na Administração Pública 2 questões
- 5.2 Aquisição e alienação dos bens públicos 2 questões
- 5.3 Organização da Administração Pública 1 questão
- 5.4 Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista 1 questão
- 5.5 Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 1 questão
- 5.6 Definições gerais, direitos e deveres dos administrados 1 questão
- 5.7 Recursos Administrativos no Processo Administrativo 1 questão
- 5.8 Atos administrativos 2 questões
- 5.9 Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo 1 questão
- 5.10 Teoria das nulidades 1 questão
- 5.11 Poderes da Administração 1 questão
- 5.12 Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar 1 questão
- 5.13 Responsabilidade civil do estado 1 questão
- 5.14 Evolução da responsabilidade civil estatal - Teoria da irresponsabilidade, teorias civilistas e teorias publicistas 1 questão
- 5.15 Licitações e Lei 8.666 de 1993. 2 questões
- 5.16 Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação 1 questão
- 5.17 Contratos Administrativos 2 questões
- 5.18 Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro 1 questão
- 5.19 Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade 1 questão
- 5.20 Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão 1 questão
- 5.21 Serviços Públicos 2 questões
- 5.22 Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão 2 questões
- 5.23 Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 1 questão
- 5.24 Disposições gerais da Improbidade Administrativa 1 questão
- 5.25 Controle da administração pública 2 questões
- 5.26 Controle administrativo, judicial e legislativo 1 questão
- 5.27 Tribunais de Contas 2 questões
- 7.1 A Despesa Pública 6 questões
- 7.2 Realização da despesa pública 1 questão
- 7.3 O Crédito Público 2 questões
- 7.4 Dívida Ativa, Consolidada e Pública 2 questões
- 7.5 Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 4 questões
- 7.6 Dívida e endividamento 2 questões
- 7.7 Classificação da despesa pública 3 questões
- 7.8 O Orçamento: Aspectos Gerais 5 questões
- 7.9 Orçamento e planejamento 1 questão
- 7.10 Origem e o controle 1 questão
- 7.11 Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas 2 questões
- 7.12 Controle da execução orçamentária 2 questões
- 7.13 As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA 1 questão
- 7.14 Operações de crédito 1 questão
- 7.15 Princípios orçamentários 2 questões
- 7.16 A Receita Pública 2 questões
- 7.17 A Lei Complementar nº 101/00 e a receita pública. Renúncia de receita 1 questão
- 7.18 Classificação da receita pública 1 questão
- 7.19 Os créditos orçamentários e adicionais 1 questão
- 7.20 Despesas com pessoal e as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal 1 questão
- 7.21 Tramitação legislativa 1 questão
- 10.1 Obrigação Tributária 1 questão
- 10.2 Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária 1 questão
- 10.3 Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários 1 questão
- 10.4 Impostos Estaduais 1 questão
- 10.5 ICMS 1 questão
- 10.6 Princípio da Progressividade 1 questão
- 10.7 Lançamento Tributário 1 questão
- 10.8 Modalidades de Lançamento 1 questão
- 10.9 Extinção do Crédito Tributário 1 questão
- 10.10 Prescrição 1 questão
- 10.11 Pagamento antecipado e homologação 1 questão
- 10.12 Competência Tributária 1 questão
- 10.13 Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) 1 questão
- 10.14 Execução Fiscal e Processo Tributário 1 questão
- 10.15 Ação Declaratória 1 questão
- 13.1 Direito Societário 1 questão
- 13.2 Sociedade Limitada 1 questão
- 13.3 Falência e Recuperação de Empresas 1 questão
- 13.4 Aspectos Gerais da Falência e Recuperação de Empresas 1 questão
- 13.5 Títulos de Crédito 1 questão
- 13.6 Características e princípios 1 questão
- 13.7 Endosso, aval e protesto 1 questão
- 14.1 Tipicidade 2 questões
- 14.2 Nexo de causalidade 1 questão
- 14.3 Causas absolutamente independentes 1 questão
- 14.4 Causas relativamente independentes 1 questão
- 14.5 Erro de tipo acidental 1 questão
- 15.1 Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça 1 questão
- 15.2 Ofendido e assistente de acusação 1 questão
- 15.3 Ação Penal 1 questão
- 15.4 Condições para o Exercício da Ação Penal 1 questão
- 15.5 Sentença e Coisa Julgada 1 questão
- 15.6 Procedimento Penal 1 questão
- 15.7 Procedimento especial dos crimes praticados por servidores públicos contra a administração em geral 1 questão
- 16.1 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) 1 questão
- 16.2 Contratos em Espécie 1 questão
- 16.3 Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição 1 questão
- 16.4 Prescrição e Decadência 1 questão
- 16.5 Parte Geral 2 questões
- 16.6 Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade 1 questão
- 16.7 Responsabilidade civil 1 questão
- 16.8 Responsabilidade Civil - Teorias, Espécies e Pressupostos. 1 questão
- 17.1 Competência no CPC 1973 1 questão
- 17.2 Critérios de competência 1 questão
- 17.3 Recursos 1 questão
- 17.4 Agravo retido 1 questão
- 17.5 Agravo de instrumento 1 questão
- 17.6 Procedimento ordinário 2 questões
- 17.7 Prova pericial 1 questão
- 17.8 Petição Inicial 1 questão
- 17.9 Respostas do réu - Contestação 1 questão
- 17.10 Respostas do réu - Reconvenção 1 questão
- 17.11 Processo de execução 1 questão
- 17.12 Da execução de obrigação de pagamento de quantia certa 1 questão
18. Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
9 questões- 18.1 Tribunal de Contas do Estado do Maranhão 9 questões
- 18.2 Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Maranhão 9 questões
- 19.1 Controle Externo - Classificações e Conceito 1 questão
- 19.2 Classificações de Controle 1 questão
- 19.3 Normas Infraconstitucionais de Controle Externo 1 questão
- 19.4 Normas constitucionais sobre o Controle Externo 1 questão
- 19.5 Outras Normas Constitucionais sobre Controle Externo 1 questão
- 19.6 Funções dos Tribunais de Contas 1 questão