Questões de Concurso Público DPE-PB 2014 para Defensor Público
Foram encontradas 99 questões
Q429145
Direito Civil
Cláudio firmou com seu filho Lucas contrato de doação por meio do qual lhe transferiria a propriedade de imóvel no dia de seu trigésimo aniversário. Em caso de conflito de leis no tempo, considerar-se-á que Lucas possui
Q429146
Direito Civil
Carlos emprestou R$ 1.000,00 a Pedro, sócio da "Construtora Bertolai Ltda.", empresa de grande porte. O contrato foi formalizado em instrumento subscrito por duas testemunhas. Na data em que o dinheiro deveria ser devolvido, Pedro negou-se ao pagamento, afirmando insuficiência de recursos. Diante do inadimplemento, Carlos ajuizou execução de título executivo extrajudicial, contra a qual não foram opostos embargos. Na fase de indicação de bens à penhora, constatou-se somente que Pedro não possuía bens penhoráveis. Por esta razão, Carlos requereu desconsideração inversa da personalidade jurídica, a qual deverá ser
Q429147
Direito Civil
Sob premente necessidade financeira, João vende a Luís imóvel por um terço do valor de mercado. Tal negócio é
Q429148
Direito Civil
Aos 15 anos de idade, Mateus adquiriu pacote turístico para Porto de Galinhas, declarando-se maior no ato da aquisição. Vendo-se impossibilitado de realizar o pagamento, ajuizou ação desconstitutiva, alegando incapacidade quando da celebração do negócio. Tal pretensão
Q429149
Direito Civil
Sônia é proprietária de uma pousada. Marina, sua, vizinha, cria codornas. Segundo Sônia, o forte cheiro das codornas atrapalharia seu negócio. Por tal razão, com a intenção de afugentar as codornas, mas também imaginando que poderia entreter seus clientes, passou, com autorização do órgão ambiental, a criar corujas, as quais acabaram por dizimar as codornas. Sônia cometeu ato