Questões de Concurso Público MPE-PE 2014 para Promotor de Justiça
Foram encontradas 9 questões
Q414560
Direito Penal
Segundo entendimento hoje pacificado no Superior Tribunal de Justiça, a abolitio criminis temporária prevista no estatuto do desarmamento,
Q414562
Direito Penal
De acordo com a atual posição do Supremo Tribunal Federal, nos crimes materiais contra a ordem tributária, o início do lapso prescricional ocorre com
Q414563
Direito Penal
Consoante entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça,
Q414565
Direito Penal
Quanto aos crimes de tortura, correto afirmar que
Q414568
Direito Penal
A pena de prestação de serviços à comunidade