Questões de Concurso Público TRT - 6ª Região (PE) 2015 para Juiz do Trabalho Substituto
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 6ª Região (PE)
Prova:
FCC - 2015 - TRT - 6ª Região (PE) - Juiz do Trabalho Substituto |
Q464274
Direito Previdenciário
A responsabilidade dos empregadores em indenizar o em- pregado por danos provenientes de acidente de trabalho ou doença ocupacional, quando incorrer em dolo ou culpa, consoante o disposto no artigo 7o , inciso XXVIII, da Constitucional Federal de 1988, inclusive nas hipóteses de concausa, insculpidas no art. 21, I, Lei no 8.213/1991, advém de seu dever legal de conduta, com o objetivo de evitar ou prevenir a ocorrência de infortúnios, velando, desta forma, pela observância das regras previstas no ordenamento jurídico vigente, relacionadas às normas de saúde, higiene e segurança do trabalho.
Com fundamento no exposto acima, considere:
I. A responsabilidade será subsidiária se o emprega- do não conseguir provar a culpa ou dolo do empregador na ocorrência do infortúnio que lhe vitimou.
II. A empresa é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador.
III. Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho.
IV. É dever da empresa prestar informações pormenorizadas sobre os riscos da operação a executar e do produto a manipular.
Está correto o que consta APENAS em
Com fundamento no exposto acima, considere:
I. A responsabilidade será subsidiária se o emprega- do não conseguir provar a culpa ou dolo do empregador na ocorrência do infortúnio que lhe vitimou.
II. A empresa é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador.
III. Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho.
IV. É dever da empresa prestar informações pormenorizadas sobre os riscos da operação a executar e do produto a manipular.
Está correto o que consta APENAS em
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 6ª Região (PE)
Prova:
FCC - 2015 - TRT - 6ª Região (PE) - Juiz do Trabalho Substituto |
Q464276
Direito Previdenciário
Com exceção da existência de direito adquirido, NÃO é permitido o recebimento conjunto dos seguintes benefícios da Previdência Social:
I. Aposentadoria e abono de permanência em serviço.
II. Salário-maternidade e auxílio-doença.
III. Mais de uma pensão deixada por cônjuge ou companheiro, ressalvado o direito de opção pela mais vantajosa.
IV. Seguro-desemprego com qualquer benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.
Tendo por fundamento o substrato acima, está correto o que consta em
I. Aposentadoria e abono de permanência em serviço.
II. Salário-maternidade e auxílio-doença.
III. Mais de uma pensão deixada por cônjuge ou companheiro, ressalvado o direito de opção pela mais vantajosa.
IV. Seguro-desemprego com qualquer benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.
Tendo por fundamento o substrato acima, está correto o que consta em