Questões de Concurso Público MPE-PB 2018 para Promotor de Justiça Substituto
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Q930592
Direito Constitucional
A distinção entre poder constituinte e poder constituído, sendo aquele exercido pela nação, por meio de representantes para
tanto investidos, é devida a
Q930593
Direito Constitucional
A Constituição do Império do Brasil, de 1824, é considerada “semirrígida” porque
Q930594
Direito Constitucional
No Direito Constitucional brasileiro, o controle preventivo de constitucionalidade
Q930595
Direito Constitucional
Normas constitucionais de eficácia limitada
Q930596
Direito Constitucional
A inviolabilidade parlamentar no Direito Constitucional brasileiro é