Questões de Concurso Público DPE-GO 2021 para Defensor Público
Foram encontradas 100 questões
Q1813729
Direito Constitucional
Caso o Vice-Chefe do Poder Executivo, em face da vacância definitiva, assuma o cargo do Chefe do Poder Executivo de forma
efetiva e definitiva, para fins de reeleição
Q1813730
Direito Constitucional
Segundo J.J. Gomes Canotilho são princípios e regras interpretativas das normas constitucionais, entre outros,
Q1813731
Direito Constitucional
Os direitos e garantias fundamentais consagrados pela Constituição Federal não são ilimitados, encontrando seus limites nos
demais direitos igualmente consagrados pelo texto constitucional. Tal afirmação corresponde ao princípio da
Q1813732
Legislação Federal
Os sigilos bancário e fiscal, direitos individuais protegidos pela Constituição Federal, poderão ser excepcionados por decisão
judicial fundamentada,
Q1813733
Direito Constitucional
A ação popular