Questões de Concurso Público INEA-RJ 2013 para Advogado
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Q415949
Direito Constitucional
O poder constituinte originário estabeleceu a possibilidade de reforma da Constituição estabelecendo, no entanto, limites inafastáveis.
As alternativas a seguir apresentam matérias que podem ser veiculadas por emendas à Constituição, à exceção de uma. Assinale-a.
As alternativas a seguir apresentam matérias que podem ser veiculadas por emendas à Constituição, à exceção de uma. Assinale-a.