As fontes formais jurisprudenciais fornecem subsídios para sustentação e defesa das teses jurídicas para os advogados constatarem como determinados problemas estão sendo julgados pelos magistrados e qual o melhor caminho a seguir, como por exemplo:
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O “ Diário da Justiça Eletrônico", publicado pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no contexto da tipologia documental considerada pelo serviço de referência da biblioteca do próprio Tribunal, deve ser definido como:
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