Questões de Concurso Público PC-AM 2022 para Delegado de Polícia, Edital nº 01
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Q1893438
Direito Penal
Fruto da herança dos postulados iluministas, a partir da segunda
metade dos anos 1970, um novo modelo normativo de garantia
aos direitos sociais, civis e políticos é lapidado na Itália como
sinônimo de Estado constitucional democrático, surgindo o
garantismo.
Sobre esse modelo, é correto afirmar que
Sobre esse modelo, é correto afirmar que
Q1893442
Direito Penal
O princípio da insignificância é compatível com o furto praticado
Q1893443
Direito Penal
O princípio da insignificância é admitido na doutrina e na
jurisprudência em relação ao delito de