Questões de Concurso Público Senado Federal 2022 para Consultor Legislativo - Direito Civil, Processual Civil e Agrário
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Civil, Processual Civil e Agrário |
Q2003866
Direito Agrário
O Estatuto da Terra e a Lei 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, preveem a Reforma Agrária, que tem como objeto ou meta a implantação de assentamentos de pessoas ligadas à terra, com base em vários princípios orientadores. Avalie se tais vínculos incluem, entre outros:
I. condicionar o uso da terra à sua função social. II. a sustentabilidade ambiental. III. o acesso de qualquer pessoa nacional à terra.
Está correto o que se afirma em
I. condicionar o uso da terra à sua função social. II. a sustentabilidade ambiental. III. o acesso de qualquer pessoa nacional à terra.
Está correto o que se afirma em