Questões TJ-AP 2022 para Juiz de Direito Substituto

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2022 - TJ-AP - Juiz de Direito Substituto |

Q1864174 Direito Penal

Sobre os institutos da desistência voluntária, do arrependimento eficaz e do arrependimento posterior, é correto afirmar que:

a não consumação, por circunstâncias alheias à vontade do agente, é compatível com a desistência voluntária;

o reconhecimento da desistência voluntária dispensa o exame do iter criminis;

as circunstâncias inerentes à vontade do agente são irrelevantes para a configuração da desistência voluntária;

o arrependimento eficaz e a desistência voluntária somente são aplicáveis a delito que não tenha sido consumado;

o reconhecimento da desistência voluntária dispensa o exame do elemento subjetivo da conduta.

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