Questões de Concurso Público TJ-BA 2023 para Conciliador
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Q2224699
Direito Penal
Após a observância do contraditório e da ampla defesa,
consectários do devido processo legal, João, reincidente, foi
condenado pela prática do crime de roubo circunstanciado pelo
emprego de arma de fogo.
Considerando as disposições do Código Penal sobre o cálculo da pena, o juiz fixará a pena-base atendendo-se às:
Considerando as disposições do Código Penal sobre o cálculo da pena, o juiz fixará a pena-base atendendo-se às: