A empresa X, sediada em Ponta Grossa, foi contratada pela
Prefeitura de Paranaguá para a conservação de vias e
logradouros públicos e também para corte e poda de árvores.
Quanto a apenas este contrato, o imposto que irá incidir e o(s)
ente(s) federativo(s) para o(s) qual(is) será(serão) devido(s),
respectivamente, são:
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Arthur, morador de determinada cidade no Paraná, tem dívidas
com o Município do IPTU do imóvel de sua propriedade no valor
de R$ 10.000,00 desde 2020, de taxa de coleta de lixo no valor de
R$ 2.400,00 desde 2021, além do imóvel de seu filho, Everton, de
16 anos, que também tem dívidas de IPTU desde 2019 no valor
de R$ 6.200,00.
Havendo a possibilidade de pagamento de algumas dessas
dívidas, a ordem a ser seguida será:
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A empresa Lunares Participações Ltda. foi constituída tendo
como objeto social a participação societária em outras empresas
e capital social de R$ 50 mil. Seus dois sócios, cada um detentor
de 50% das cotas, integralizaram o capital da seguinte forma:
Alberto integralizou um apartamento no valor de R$ 55 mil e
R$ 5 mil em dinheiro e Antônio integralizou três lojas no valor de
R$ 50 mil.
A respeito da operação celebrada, é correto afirmar que
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