Questões de Concurso Público TJ-PR 2023 para Juiz Substituto
Foram encontradas 4 questões
Q2312165
Direito Administrativo
O Município de RLT pretende implantar um sistema de segurança
de dados de alta sofisticação para lidar com os recorrentes
vazamentos de dados de que padece, considerando sua peculiar
posição geográfica estratégica na divisa com outro país.
Pretende-se que o novo sistema atenda a essas necessidades
especiais de gestão pública com técnicas customizadas que, até o
presente momento, o Município de RLT não consegue especificar.
Considerando essa narrativa e a incidência da Lei nº 14.133/2021, a forma de contratação pública que melhor atende às finalidades públicas e é juridicamente viável é:
Considerando essa narrativa e a incidência da Lei nº 14.133/2021, a forma de contratação pública que melhor atende às finalidades públicas e é juridicamente viável é:
Q2312168
Direito Administrativo
Maria, moradora de comunidade densamente povoada na Cidade
Delta, Capital do Estado Alfa, dormia em sua casa com seu filho, o
pequeno João, criança em tenra idade, quando policiais, em
situação de conflito armado com criminosos locais, foram
alvejados e dispararam tiros para se defenderem.
Lamentavelmente, o pequeno João foi atingido por um dos
projéteis e veio a falecer. Maria ajuíza ação contra o Estado Alfa,
pleiteando indenização por danos morais pela morte do filho
João. No curso do processo, a perícia não logrou identificar se a
bala que feriu de morte João partiu das armas dos policiais ou
dos criminosos locais.
O juiz de direito, à luz da jurisprudência mais atualizada do Supremo Tribunal Federal, julga o pedido:
O juiz de direito, à luz da jurisprudência mais atualizada do Supremo Tribunal Federal, julga o pedido:
Q2312172
Direito Administrativo
Por determinação de José Goiaba, prefeito do Município da Boa
Fruta, em todas as obras municipais foram apostas placas
confeccionadas com recursos do erário local, contendo a seguinte
inscrição: “Governo Zé Goiaba: o melhor da Boa Fruta”.
À luz da legislação de regência dos atos de improbidade administrativa, o ato do prefeito é:
À luz da legislação de regência dos atos de improbidade administrativa, o ato do prefeito é:
Q2312173
Direito Administrativo
O Palácio da Liberdade, o Museu Escola Alfredo Andersen e o
Palacete do Batel são exemplos de bens tombados situados na
Cidade de Curitiba.
Sobre o tombamento, é correto afirmar que:
Sobre o tombamento, é correto afirmar que: