Questões de Concurso Público TJ-PR 2023 para Juiz Substituto
Foram encontradas 3 questões
Q2312144
Direito Eleitoral
Tício pretendia ser candidato a vereador no Município Beta, pelo
Partido Alfa. Mévio, presidente do Partido Político Alfa, não
permitiu que Tício participasse da convenção partidária, alegando
diversos problemas, inclusive, que ele não seria um candidato
com efetivas chances de vitória. Indignado, Tício impetrou
mandado de segurança.
Considerando a legislação em vigor e a jurisprudência atualizada, é correto afirmar que:
Considerando a legislação em vigor e a jurisprudência atualizada, é correto afirmar que:
Q2312145
Direito Eleitoral
O Art. 350 do Código Eleitoral preceitua que é crime “Omitir, em
documento público ou particular, declaração que dele devia
constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou
diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais: Pena –
reclusão até cinco anos e pagamento de 5 a 15 dias-multa, se o
documento é público, e reclusão até três anos e pagamento de
3 a 10 dias-multa, se o documento é particular”.
Considerando a legislação em vigor e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, é correto afirmar que:
Considerando a legislação em vigor e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, é correto afirmar que:
Q2312146
Direito Eleitoral
Na forma do Art. 73 da Lei nº 9.504/1997, são proibidas aos
agentes públicos, servidores ou não, determinadas condutas,
tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre
candidatos nos pleitos eleitorais.
Considerando a legislação em vigor e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, no pleito de 2022, aplicou-se a seguinte regra:
Considerando a legislação em vigor e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, no pleito de 2022, aplicou-se a seguinte regra: