Questões de Concurso Público AL-PR 2024 para Procurador
Foram encontradas 2 questões
Considerando os planos da perfeição, validade e eficácia, é correto afirmar que o aludido ato administrativo é
Nesse contexto, à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal com relação aos limites à anulação, no âmbito da autotutela, é correto afirmar que