Questões de Concurso Público AL-PR 2024 para Procurador
Foram encontradas 80 questões
Q2448920
Legislação Estadual
A Mesa, órgão diretivo dos trabalhos da Assembleia Legislativa do
Estado do Paraná, é composta pelo Presidente, Vice-Presidente, 2º
Vice-Presidente, 3º Vice-Presidente, 1º Secretário, 2º Secretário,
3º Secretário, 4º Secretário, e 5º Secretário.
Diante do exposto e de acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, assinale a afirmativa correta.
Diante do exposto e de acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, assinale a afirmativa correta.
Q2448921
Legislação Estadual
O Deputado poderá perder o mandato quando infringir qualquer
das disposições previstas nas Constituições da República e do
Estado do Paraná, bem como no Regimento Interno da Assembleia
Legislativa do Estado do Paraná.
Diante do exposto e de acordo com o referido Regimento Interno, assinale a afirmativa correta.
Diante do exposto e de acordo com o referido Regimento Interno, assinale a afirmativa correta.
Q2448922
Legislação Estadual
As Comissões Parlamentares de Inquérito serão constituídas por
requerimento subscrito por 1/3 (um terço) do número total de
Deputados, para apuração de fato determinado e por prazo certo,
as quais terão poderes de investigação próprios das autoridades
judiciais, além de outros previstos em lei e no Regimento Interno
da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná.
Diante do exposto e de acordo com o referido Regimento Interno, assinale a afirmativa correta.
Diante do exposto e de acordo com o referido Regimento Interno, assinale a afirmativa correta.
Q2448923
Legislação Estadual
A Constituição do Estado do Paraná estabeleceu que o número de
vereadores é proporcional à população do Município, obedecidos
os seguintes limites:
a) até quinze mil habitantes, nove vereadores;
b) de quinze mil e um a trinta mil habitantes, onze vereadores;
c) de trinta mil e um a cinquenta mil habitantes, treze vereadores;
d) de cinquenta mil e um a setenta mil habitantes, quinze vereadores;
e) de setenta mil e um a noventa mil habitantes, dezessete vereadores;
f) de noventa mil e um a cento e vinte mil habitantes, dezenove vereadores;
g) de cento e vinte mil e um a um milhão de habitantes, vinte e um vereadores;
h) de um milhão e um a um milhão e quinhentos mil habitantes, trinta e cinco vereadores;
i) de um milhão e quinhentos mil e um a dois milhões de habitantes, trinta e sete vereadores;
j) de dois milhões e um a dois milhões e quinhentos mil habitantes, trinta e nove vereadores;
l) de dois milhões e quinhentos mil e um a cinco milhões de habitantes, quarenta e um vereadores;
m) mínimo de quarenta e dois e máximo de cinquenta e cinco nos municípios de mais de cinco milhões de habitantes.
Diante do exposto, de acordo com Constituição do Estado do Paraná e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que o referido dispositivo é
a) até quinze mil habitantes, nove vereadores;
b) de quinze mil e um a trinta mil habitantes, onze vereadores;
c) de trinta mil e um a cinquenta mil habitantes, treze vereadores;
d) de cinquenta mil e um a setenta mil habitantes, quinze vereadores;
e) de setenta mil e um a noventa mil habitantes, dezessete vereadores;
f) de noventa mil e um a cento e vinte mil habitantes, dezenove vereadores;
g) de cento e vinte mil e um a um milhão de habitantes, vinte e um vereadores;
h) de um milhão e um a um milhão e quinhentos mil habitantes, trinta e cinco vereadores;
i) de um milhão e quinhentos mil e um a dois milhões de habitantes, trinta e sete vereadores;
j) de dois milhões e um a dois milhões e quinhentos mil habitantes, trinta e nove vereadores;
l) de dois milhões e quinhentos mil e um a cinco milhões de habitantes, quarenta e um vereadores;
m) mínimo de quarenta e dois e máximo de cinquenta e cinco nos municípios de mais de cinco milhões de habitantes.
Diante do exposto, de acordo com Constituição do Estado do Paraná e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que o referido dispositivo é
Q2448924
Legislação Estadual
A Constituição do Estado do Paraná prevê que os Municípios que,
através de norma estadual, receberem restrições ao seu
desenvolvimento socioeconômico, limitações ambientais ou
urbanísticas, em virtude de possuírem mananciais de água potável
que abastecem outros Municípios, ou por serem depositários
finais de resíduos sólidos metropolitanos, absorvendo aterros
sanitários, terão direito à compensação financeira mensal.
Diante do exposto e de acordo com a Constituição do Estado do Paraná, assinale a afirmativa correta.
Diante do exposto e de acordo com a Constituição do Estado do Paraná, assinale a afirmativa correta.