Questões Prefeitura de Vitória - ES 2024 para PEB III - Educação Especial - Altas Habilidades

Q2458297

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - PEB III - Educação Especial - Altas Habilidades |

Q2458297 Direito Constitucional

O direito à educação especial no Brasil é assegurado pela Constituição Federal de 1988, que estabelece a educação como um direito de todos e um dever do Estado, garantindo o atendimento educacional especializado aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Educação Especial

é um serviço opcional oferecido pelo Estado, podendo ou não ser disponibilizado aos alunos com deficiência.

é de responsabilidade exclusiva das instituições especializadas, não sendo obrigatória a oferta nas escolas regulares.

deve ser oferecida apenas para alunos com deficiência física, excluindo os alunos com transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.

deve ser realizada exclusivamente em escolas especializadas, separadas das demais escolas regulares.

deve garantir o atendimento educacional especializado aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação na escola regular, de acordo com suas necessidades específicas.

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