Questões de Concurso Público TJ-RJ 2024 para Programa de Residência - Assistente Social

Para Iamamoto (2021), as Diretrizes Curriculares situam no centro da formulação

A pandemia acelerou o processo de entrada das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) no trabalho profissional de assistentes sociais. Neste escopo, o teletrabalho encontra a defesa do seu uso no serviço público como sendo um elemento para modernização, aumento de produtividade e, inclusive, como algo benéfico aos trabalhadores.

Contudo, na compreensão do CFESS, esta modalidade laboral

A Lei n^o 10.216, de 2001 busca proteger as pessoas portadoras de transtornos mentais e redirecionar o modelo assistencial em saúde mental, questão que afeta muitas famílias e instituições de saúde. A lei detalha os direitos da pessoa portadora de transtorno mental e busca humanizar a assistência e o tratamento realizado por familiares e pelo Estado.

No parágrafo único do Art. 6^o dessa norma se prevê que, dentre os tipos de internações psiquiátricas, a que se dá com o consentimento do usuário e a pedido de terceiros é chamada internação

O Art. 17 da A Lei Maria da Penha, estabelece, em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, a pena de

De acordo com a Lei Maria da Penha, verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida pela autoridade judicial, pelo delegado de polícia, quando o Município não for sede de comarca; ou pelo policial, quando o Município não for sede de comarca e não houver delegado disponível.

Esse afastamento deverá se dar