Questões TJ-RJ 2024 para Programa de Residência - Assistente Social

Q2375406

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2024 - TJ-RJ - Programa de Residência - Assistente Social |

Q2375406 Direito Penal

Quando nos referimos ao Sistema Prisional, cabe ao Ministério Público:

supervisionar e coordenar os estabelecimentos prisionais da Unidade da Federação a que pertencem.

determinar medidas de segurança para os apenados em regime semiaberto.

supervisionar os patronatos, bem como a assistência aos egressos.

fiscalizar o cumprimento das penas de prestação de serviços à comunidade e de limitação de fim de semana.

interpor recursos de decisões proferidas pela autoridade judiciária, durante a execução.

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Q2375407

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2024 - TJ-RJ - Programa de Residência - Assistente Social |

Q2375407 Direito Penal

De acordo com a Lei de Execução Penal, o condenado por crime doloso praticado com violência grave contra a pessoa, bem como por crime contra a vida, contra a liberdade sexual ou por crime sexual contra vulnerável, será submetido, obrigatoriamente, ao(à):

encarceramento em “solitária” por um período de três meses.

exame e diagnóstico psiquiátrico.

identificação do perfil genético, mediante extração de DNA.

cadeia de custódia.

trabalho em penitenciária agrícola.

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Questões de Concurso Público TJ-RJ 2024 para Programa de Residência - Assistente Social

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