Questões de Concurso Público TJ-RJ 2024 para Programa de Residência - Direito
Foram encontradas 5 questões
Q2375271
Direito Administrativo
Rudá, servidor público estável do Estado do Rio de Janeiro, na
qualidade de agente público, dolosamente, praticou conduta que
ocasionou consideráveis prejuízos materiais ao particular Onofre,
restando, por conseguinte, caracterizado o dever de indenizar do
Estado com fulcro no Art. 37, §6º, da CRFB/88.
Nesse caso, considerando as teorias e fundamentos jurídicos no âmbito da responsabilidade patrimonial do Estado por atos da Administração Pública, é correto afirmar que o aludido dispositivo constitucional adota a
Nesse caso, considerando as teorias e fundamentos jurídicos no âmbito da responsabilidade patrimonial do Estado por atos da Administração Pública, é correto afirmar que o aludido dispositivo constitucional adota a
Q2375272
Direito Administrativo
Gilberto estava estudando para concurso público com sua amiga
Juliana, quando esta perguntou para ele qual a natureza jurídica
do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Nesse caso, a resposta correta de Gilberto foi de que se trata de
Nesse caso, a resposta correta de Gilberto foi de que se trata de
Q2375273
Direito Administrativo
Ao estudar os princípios de direito administrativo, Marli verificou
que existe um que não está expresso entre aqueles elencados no
Art. 37, caput, da CRFB/88, mas que foi especificado pela
Lei nº 13.655/2018, que incluiu no Decreto-Lei nº 4.657/1942
(Lei de Introdução ao Direito Brasileiro) disposições que visam a
sua implementação na criação e na aplicação do direito público.
O aludido princípio é o da
O aludido princípio é o da
Q2375274
Direito Administrativo
Jadilson, contratado temporiamente pela Administração Pública
Estadual, dolosamente revelou fato de que teve ciência em razão
de suas atribuições, colocando em risco a segurança da sociedade,
na medida em que compartilhou tal informação com Efigênia, sua
namorada, famosa youtuber, que fez um post com milhares de
visualizações especificamente acerca do mencionado fato,
divulgando todos os respectivos detalhes, o que era, desde
sempre, a intenção de ambos, que não obtiveram lucro em razão
da mencionada atuação.
Diante dessa situação hipotética, considerando o disposto na Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar que Jadilson e Efigênia
Diante dessa situação hipotética, considerando o disposto na Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar que Jadilson e Efigênia
Q2375275
Direito Administrativo
Certa autoridade competente verificou a necessidade de
promover a modificação unilateral de determinado contrato
administrativo, devidamente formalizado, após o devido processo
licitatório, sendo certo que contratado a ela não poderá se opor,
considerando que observados os limites estabelecidos na
legislação.
Tal prerrogativa conferida ao Poder Público no âmbito de suas relações contratuais é designada no Direito Administrativo de
Tal prerrogativa conferida ao Poder Público no âmbito de suas relações contratuais é designada no Direito Administrativo de