Questões de Concurso Público TJ-RJ 2024 para Programa de Residência - Direito
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Q2375271
Direito Administrativo
Rudá, servidor público estável do Estado do Rio de Janeiro, na
qualidade de agente público, dolosamente, praticou conduta que
ocasionou consideráveis prejuízos materiais ao particular Onofre,
restando, por conseguinte, caracterizado o dever de indenizar do
Estado com fulcro no Art. 37, §6º, da CRFB/88.
Nesse caso, considerando as teorias e fundamentos jurídicos no âmbito da responsabilidade patrimonial do Estado por atos da Administração Pública, é correto afirmar que o aludido dispositivo constitucional adota a
Nesse caso, considerando as teorias e fundamentos jurídicos no âmbito da responsabilidade patrimonial do Estado por atos da Administração Pública, é correto afirmar que o aludido dispositivo constitucional adota a