Questões de Concurso Público TJ-RJ 2024 para Programa de Residência - Direito
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Q2375275
Direito Administrativo
Certa autoridade competente verificou a necessidade de
promover a modificação unilateral de determinado contrato
administrativo, devidamente formalizado, após o devido processo
licitatório, sendo certo que contratado a ela não poderá se opor,
considerando que observados os limites estabelecidos na
legislação.
Tal prerrogativa conferida ao Poder Público no âmbito de suas relações contratuais é designada no Direito Administrativo de
Tal prerrogativa conferida ao Poder Público no âmbito de suas relações contratuais é designada no Direito Administrativo de
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