Questões de Concurso Público TJ-RJ 2024 para Programa de Residência - Direito
Foram encontradas 5 questões
Q2375276
Direito Constitucional
O Tribunal de Contas do Estado Alfa, ao apreciar as contas de
governo do Chefe do Poder Executivo do Município Beta,
constatou que não foi aplicada a receita mínima em saúde e
educação. Por tal razão, decidiu pela sua rejeição, com a correlata
aplicação das sanções cabíveis ao referido agente.
Tendo em vista as competências estabelecidas na Constituição da República, é correto afirmar que
Tendo em vista as competências estabelecidas na Constituição da República, é correto afirmar que
Q2375277
Direito Constitucional
João, Juiz de Direito no Estado Alfa, proferiu sentença, em
determinada relação processual, que foi desfavorável aos
interesses de Antônio. Com o nítido objetivo de retaliação,
Antônio ofereceu representação em face de João, perante o órgão
competente do Tribunal de Justiça de Alfa, alegando que esse
agente teria praticado infração disciplinar. Como o processo
disciplinar instaurado em desfavor de João veio a ser arquivado,
Antônio almejava que a matéria fosse revista pelo Conselho
Nacional de Justiça.
Em razão dos termos dessa narrativa, é correto afirmar que
Em razão dos termos dessa narrativa, é correto afirmar que
Q2375278
Direito Constitucional
A Lei nº X, do Estado Alfa, dispôs que as sociedades empresárias
que exploram o serviço de telecomunicações em seu território
devem informar aos respectivos usuários, em caráter prévio, a
identificação dos funcionários que precisarão ingressar em suas
residências. A medida foi muito comemorada pelos usuários do
serviço, considerando o aumento de sua segurança, mas criticada
pelas sociedades empresárias do setor, que argumentavam com o
possível aumento dos custos operacionais para a implementação
da medida.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a Lei nº X
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a Lei nº X
Q2375279
Direito Constitucional
Após ampla mobilização de uma frente parlamentar voltada ao
combate à corrupção, um grupo de cento e setenta e dois
Deputados Federais subscreveu uma proposta de emenda
constitucional. Essa proposta foi apresentada, na segunda sessão
legislativa do ano, em um momento no qual duas regiões do país
eram ameaçadas por uma grave e iminente ameaça institucional,
sendo que o seu objeto era a inserção, no texto constitucional, da
pena mínima a ser cominada ao crime de corrupção.
Considerando os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República, é correto afirmar, em relação à referida proposta, que ela
Considerando os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República, é correto afirmar, em relação à referida proposta, que ela
Q2375280
Direito Constitucional
Um grupo de pessoas, com padrões axiológicos semelhantes,
decidiu constituir uma associação visando à realização dos
objetivos que têm em comum. Por se tratar de um grupo muito
zeloso, requereu autorização ao órgão competente do Município
Delta para criar a referida associação. O requerimento, no entanto,
foi denegado.
À luz da Constituição da República, é correto afirmar que
À luz da Constituição da República, é correto afirmar que