Questões de Concurso Público TJ-RJ 2024 para Programa de Residência - Direito
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Q2375296
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O juiz em exercício na X Vara de Fazenda Pública da Comarca
Alpha, ao realizar o juízo de admissibilidade de petição inicial,
identificou que o pedido formulado contraria enunciado de
súmula do tribunal de justiça sobre direito local.
Nesse caso, é cabível nesse momento processual
Nesse caso, é cabível nesse momento processual