Questões de Concurso Público TJ-RJ 2024 para Programa de Residência - Direito

Hugo, militar da aeronáutica, imediatamente subordinado a sede do comando situada em Angra dos Reis - RJ, é casado com Ana, advogada com endereço profissional na cidade do Rio de Janeiro. O casal reside em Niterói com seus filhos, Bia de 4 anos de idade e Alex de 17 anos de idade. O filho mais velho do casal, Vitor, de 19 anos, se encontra há 8 meses internado em situação de coma em um hospital no Rio de Janeiro, razão pela qual os pais foram conjuntamente nomeados curadores de Vitor em ação própria com sentença transitada em julgado.

Considerando a situação hipotética narrada e a disciplina jurídica acerca do domicílio no Código Civil de 2002, analise as assertivas a seguir.

I. Hugo, Ana e Vitor possuem domicílio voluntário em Niterói, ao passo que Bia e Alex possuem domicílio necessário em Niterói.
II. Hugo e Ana possuem domicílios profissionais necessários em Angra dos Reis e Rio de Janeiro, respectivamente.
III. Hugo e Ana possuem domicílio voluntário em Niterói, ao passo que Bia, Alex e Vitor possuem domicílio necessário em Niterói.
IV. Hugo possui domicílio necessário em Angra dos Reis e Ana possui domicílio profissional no Rio de Janeiro.

Está correto o que se afirma em

Túlio e Tina, recém-casados, compram um imóvel antigo em sua cidade natal para servir como sua nova residência, mas antes de se mudarem, em razão de uma inspeção realizada por empresa de engenharia especializada que indicou que todo o encanamento e a parte elétrica do imóvel estavam muito comprometidos, implicando risco elevado, contratam a empresa Reparo Certo Ltda. para a realização de algumas obras. Assim, a empresa Reparo Certo Ltda. envia Paulo, um funcionário antigo e muito experiente para a realização da troca do encanamento e restauração de toda a parte elétrica da casa, além da troca do piso da cozinha e reforma do banheiro para instalação de uma banheira de hidromassagem. Paulo, em seu quinto dia de trabalho no imóvel de Túlio e Tina, furou uma parede errada, acertando um cano e gerando um grande vazamento que inundou toda a casa, estragando o piso da sala e os armários embutidos do quarto.

Se não bastasse, ao tentar parar o vazamento, Paulo tropeçou em alguns azulejos raros que haviam sido retirados da cozinha para posterior instalação no banheiro, bem como quebrou os azulejos novos que tinham sido comprados para instalação na cozinha.

Considerando a situação hipotética narrada e a disciplina da classificação dos bens no Código Civil, é correto afirmar que