Questões TJ-RJ 2024 para Programa de Residência - Direito

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2024 - TJ-RJ - Programa de Residência - Direito |

Q2375305 Direito Penal

Roberta, primária, foi condenada por lavagem de capitais a uma pena de cinco anos de reclusão. Roberta colaborou espontaneamente com as autoridades, prestando esclarecimentos que conduziram à apuração da infração penal.

Sobre a aplicação da pena de Roberta, assinale a afirmativa correta, de acordo com a Lei nº 9.613/98 e com o Código Penal.

A pena poderá ser atenuada de um a dois terços.

Roberta poderá, desde o início, cumprir a pena em prisão albergue domiciliar.

A pena poderá suspensa, por 4 a 6 anos, mediante condições.

O regime inicial deverá ser o semiaberto, diante da quantidade de pena aplicada.

Roberta pode ser beneficiada pela pena restritiva de direitos.

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