Questões de Concurso Público TJ-SC 2024 para Juiz Substituto
Foram encontradas 5 questões
Q2386955
Direito Empresarial (Comercial)
Guilhermina tomou emprestado de Vicentino R$ 100.000,00.
Para garantir o pagamento, emitiu-se uma nota promissória no
valor de R$ 200.000,00, devidamente assinada pela devedora.
Sobreveio o inadimplemento e Vicentino ajuizou demanda
executiva. Em embargos, Guilhermina aduziu e comprovou que
Vicentino, em outro negócio jurídico, tinha avalizado cheque da
qual era credora pela quantia de R$ 300.000,00, daí ela ter
postulado a compensação.
Vicentino, a seu turno, impugnou essa pretensão, no que demonstra que o título avalizado embutia juros onzenários em patamar muito superior ao permitido pela Lei de Usura. Aduziu, ainda, que o cheque estava pós-datado para dali a um ano. Nesse caso, é correto afirmar que:
Vicentino, a seu turno, impugnou essa pretensão, no que demonstra que o título avalizado embutia juros onzenários em patamar muito superior ao permitido pela Lei de Usura. Aduziu, ainda, que o cheque estava pós-datado para dali a um ano. Nesse caso, é correto afirmar que:
Q2387018
Direito Empresarial (Comercial)
A Lei nº 14.112/2020 instituiu o incidente de classificação de
crédito público na falência, que deverá ser instaurado de ofício
pelo juiz para cada Fazenda Pública credora.
Acerca desse instituto, é correto afirmar que:
Acerca desse instituto, é correto afirmar que:
Q2387019
Direito Empresarial (Comercial)
As sociedades empresárias Companhia Iraceminha e Companhia
Atalanta são controladas por Xavantina Participações S/A, titular
do maior número de ações com direito a voto no capital das
primeiras, formando um grupo econômico.
Todas as sociedades requereram individualmente recuperação judicial no juízo do local do principal estabelecimento entre os das devedoras, sem pleitear o processamento da recuperação sob consolidação processual.
Após o deferimento do processamento da recuperação das devedoras, os administradores das companhias requereram ao juiz autorização para a consolidação substancial, a fim de reunir os patrimônios e apresentar plano único.
Além da relação de controle comprovada pelas participações no capital com direito a voto, o juiz verificou a interconexão entre ativos das devedoras e a existência de obrigações assumidas pelas controladas com garantia de bens na posse da controladora, mas ainda não quitados por esta perante terceiros.
Considerados esses fatos e as disposições sobre essa modalidade de consolidação, é correto afirmar que:
Todas as sociedades requereram individualmente recuperação judicial no juízo do local do principal estabelecimento entre os das devedoras, sem pleitear o processamento da recuperação sob consolidação processual.
Após o deferimento do processamento da recuperação das devedoras, os administradores das companhias requereram ao juiz autorização para a consolidação substancial, a fim de reunir os patrimônios e apresentar plano único.
Além da relação de controle comprovada pelas participações no capital com direito a voto, o juiz verificou a interconexão entre ativos das devedoras e a existência de obrigações assumidas pelas controladas com garantia de bens na posse da controladora, mas ainda não quitados por esta perante terceiros.
Considerados esses fatos e as disposições sobre essa modalidade de consolidação, é correto afirmar que:
Q2387021
Direito Empresarial (Comercial)
O privilégio concedido por lei para a exploração de bens
patenteáveis ou registráveis como marca ou desenho industrial
pode ser extinto em determinadas situações. Nesse sentido e
com base no que dispõe a Lei de Propriedade Industrial, analise
as afirmativas a seguir.
I. Extingue-se a patente pela falta de pagamento da retribuição específica para o pedido de restauração se o depositante ou o titular não o requerer dentro de seis meses, contados da extinção.
II. Extingue-se o registro de marca se o titular for indivíduo domiciliado no exterior e não constituir, no prazo de trinta dias da data da concessão do registro, procurador devidamente qualificado e domiciliado no país, com poderes para representá-lo administrativamente perante o INPI.
III. Extingue-se o registro de desenho industrial pela falta de pagamento de retribuição quinquenal pelo titular, a partir do segundo quinquênio da data do depósito e durante o quinto ano da vigência do registro.
Está correto o que se afirma em:
I. Extingue-se a patente pela falta de pagamento da retribuição específica para o pedido de restauração se o depositante ou o titular não o requerer dentro de seis meses, contados da extinção.
II. Extingue-se o registro de marca se o titular for indivíduo domiciliado no exterior e não constituir, no prazo de trinta dias da data da concessão do registro, procurador devidamente qualificado e domiciliado no país, com poderes para representá-lo administrativamente perante o INPI.
III. Extingue-se o registro de desenho industrial pela falta de pagamento de retribuição quinquenal pelo titular, a partir do segundo quinquênio da data do depósito e durante o quinto ano da vigência do registro.
Está correto o que se afirma em:
Q2387022
Direito Empresarial (Comercial)
As demonstrações financeiras de companhias que controlam
outras sociedades devem observar prescrições específicas da Lei
das Sociedades por Ações que consideram a relação de
participação no capital e o controle societário.
A respeito de tais prescrições na Lei das Sociedades por Ações, é correto afirmar que:
A respeito de tais prescrições na Lei das Sociedades por Ações, é correto afirmar que: