Questões de Concurso Público PGE-AC 2014 para Procurador do Estado

Em um processo foi decidida uma questão principal, julgada no mérito com trânsito em julgado. Sendo assim, considere as assertivas I, II e III.

I. Havendo nova ação em que a mesma questão seja posta como principalliter, entre as mesmas partes, para o mesmo pedido, estar- se-á no campo do efeito negativo da coisa julgada material, que impedirá, tendo em vista a presença de pressuposto processual negativo, o desenvolvimento do processo.

II. Se a referida questão for posta, entre as mesmas partes, como questão prejudicial, em um segundo processo, estar-se-á no campo do efeito positivo da coisa julgada material, pois o juiz do segundo processo estará, quanto à questão prejudicial, vinculado ao que decidiu o juiz do primeiro processo, em que a mesma figurava como questão principal.

III. A ação rescisória só pode ser veiculada caso violado o efeito negativo da coisa julgada material.

Assinale a alternativa correta.

No que pertine ao elemento subjetivo da demanda, pode-se classificar a eficácia em direta, reflexa ou anexa. Diante disso, considere as assertivas I, II e III.

I. A eficácia anexa é aquela que advém de pedido cumulado e dependente do pedido principal.

II. A eficácia reflexa atinge o sujeito juridicamente desinteressado e é também chamada de eficácia natural.

III. O terceiro juridicamente interessado legitima-se a recorrer porque é atingido diretamente pela sentença.

Assinale a alternativa correta. (A) Todas as assertivas são verdad

A tutela antecipada, a tutela cautelar e a tutela inibitória são instrumentos e técnicas processuais que não se confundem. Sendo assim, assinale a alternativa incorreta.