Questões de Concurso Público TJ-MT 2014 para Remoção
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Q726692
Direito Tributário
A partilha de um único imóvel de um casal, pelo regime da comunhão universal de bens, quanto ao ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis:
Q726696
Direito Tributário
O imóvel transferido pelo “de cujus” antes do seu falecimento, através de instrumento particular de compra e venda não registrada, estará sujeito ao