Questões de Concurso Público MPE-RJ 2011 para Técnico, Notificações e Atos Intimatórios

é determinada no momento em que a ação é proposta, sendo irrelevantes as posteriores modifcações de fato e de direito, ainda que suprimam o órgão judiciário;

na ação em que o incapaz for réu, a ação se processará no foro do domicílio do autor;

a prevenção do juízo é o critério para fxação de competência absoluta;

a nulidade da cláusula de eleição de foro, em contrato de adesão, pode ser declarada de ofício pelo Juiz, que declinará de competência para o juízo de domicílio do réu;

a incompetência absoluta não pode ser declarada de ofício.